A equipe econômica estuda acabar com a multa de 10% sobre o FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Além de reduzir encargos trabalhistas, a medida pode garantir um alívio no Orçamento. Embora seja uma arrecadação extra, esses recursos precisam ser repassados ao Fundo.
Com o fim da contribuição, portanto, a União eliminaria esse gasto obrigatório e teria mais espaço para despesas dentro do teto de gastos. A informação foi publicada nesta quarta-feira (28/08/2019) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.
Hoje, empresas pagam indenização total de 50% sobre os depósitos no FGTS do empregado demitido: 40% vão para o trabalhador e 10% vão para o governo. A contribuição adicional foi criada em 2001, para compensar perdas causadas pelos planos Verão e Collor.
O governo entende que essa compensação não é mais necessária. Não está nos planos da equipe econômica, no entanto, acabar com a multa de 40% paga a trabalhadores.
Só em 2017, segundo o balanço mais recente do FGTS, empresas pagaram R$ 5,2 bilhões referentes a essa multa extra. Esse dinheiro entra no Orçamento e é repassado na forma de despesa obrigatória. Sem o valor “carimbado”, o espaço para gastar aumentaria. A manobra diminuiria um pouco a rigidez orçamentária.
Hoje, a equipe econômica estima que mais de 93% das despesas do governo sejam obrigatórias. Segundo balanço do Ministério da Economia, os gastos com custeio da máquina pública e investimentos — as chamadas despesas discricionárias — recuaram 24% no primeiro semestre, na comparação com igual mês do ano passado.
Além de atacar o problema fiscal, o fim da multa extra atenderia a uma demanda do presidente Jair Bolsonaro, que defende a diminuição do custo para empregadores. Bolsonaro alega que a multa sobre o FGTS dificulta a geração de vagas, já que empregadores temem contratar e pagar caro caso precisem dispensar o funcionário.
O objetivo é diminuir custos trabalhistas e, ao mesmo tempo, flexibilizar o Orçamento. Isso seria possível porque, ao extinguir a penalidade, o governo deixa de ser obrigado a repassar o valor ao Fundo e, assim, diminui a pressão sobre o teto de gastos.
