A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 6, as regras para declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024. A entrega da declaração será entre os dias 15 de
março e 31 de maio, ou seja, quase 75 dias para o contribuinte realizar a entrega das informações ao Fisco.
A estimativa é receber 43 milhões de declarações do IR em 2024. Seria uma alta de 4,5% em comparação com 2023, quando 41.151.515 documentos foram enviados
para a Receita Federal.
O programa será liberado para download no site do Fisco em 15 de março, na 6ª feira da próxima semana. Haverá a disponibilidade de utilizar a declaração
pré-preenchida.
A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física foi atualizada para 2024. Agora, quem recebe até R$ 24.511,92 por ano terá isenção do imposto de
renda.
O valor corresponde ao teto de R$ 1.903,98 por mês válido de janeiro a abril (que equivale a R$ 7.615,92 no acumulado) mais o limite de R$ 2.112 mensais de maio a
dezembro (que é R$ 16.896,00 acumulado).
Outra novidade anunciada é que a declaração pré-preenchida estará disponível para todos os contribuintes e não apenas para quem tem conta Gov.br.
Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
Obteve , em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.
A Receita também divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda. O contribuinte que enviar a declaração logo no começo também será priorizado na hora
de receber a restituição.
Veja as datas dos lotes a seguir:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.
As declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de dezembro. A consulta à restituição pode ser realizada na página da internet
da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal e pelos aplicativos “Meu Imposto de Renda” e “Receita Federal”.
O Fisco seguirá os requisitos legais de prioridade na restituição:
Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Idosos com idade ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; Demais contribuintes.
O contribuinte que enviar a declaração fora do prazo deverá arcar com a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o
total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa mínima será de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
