Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas no e-CAC para aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .
O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de comunicação da Receita Federal Brasileira (RFB) pedindo orientação para os usuários.
Veja abaixo as respostas do Fisco para as principais perguntas dos leitores do Portal Contábeis.
(Receita Federal) Para aparecer a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", após clicar no botão "Outros", na tela principal do e-CAC, o usuário deve fazer login com certificado digital ou através de conta Gov.br de nível prata ou ouro. Login através de código de acesso e-CAC ou conta Gov.br de nível bronze não dá acesso a autorização de compartilhamento.
(Receita Federal) A RFB recebeu algumas queixas de informações compartilhadas em que Receita Bruta é igual a zero quando houve declaração entregue com Receita Bruta acima de zero. O Serpro está analisando diversos casos concretosPor que a data de vigência não está aparecendo?
(Receita Federal) A data de fim de vigência da autorização de compartilhamento só aparece na consulta quando for definido um prazo limite para o destinatário ter acesso às informações compartilhadas. Quando for marcada a opção para o destinatário ter acesso ao conteúdo compartilhado somente uma única vez, não há uma data de fim de vigência a ser consultada.O que devo fazer quando não recebo SMS com a confirmação da assinatura digital?
(Receita Federal) Nas situações em que o usuário faz login no e-CAC através do Gov.br, um SMS com código para autorizar a assinatura digital é enviado pelo Portal de Assinatura do Gov.br e não pelo e-CAC da Receita Federal. Se o usuário não está recebendo o código, é provável que o número do celular cadastrado na sua conta Gov.br não esteja correto e deve ser atualizado.
O Portal Contábeis também entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) perguntando se os bancos têm algum prazo para retornar aos clientes sobre o Pronampe.
Em nota, a instituição disse que “a adesão dos bancos ao programa está sendo gradual e instituições de médio e grande portes já ofertam o produto”.
Desde a abertura do programa, em 25 de julho, até o momento, R$ 9,7 bilhões foram disponibilizados, informa a Febraban.
